Justiça manda suspender decretos do governador do Maranhão que abrem R$ 450 milhões em créditos suplementares apenas em 24 dias.Vinte e quatro dias depois de ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), assinou 87 decretos para abrir crédito suplementar no orçamento do estado. A despesa prevista é de R$ 450 milhões. Para bancá-la, o governo vai usar reservas financeiras do orçamento do ano passado, remanejar gastos e firmar convênios com a União. É o que mostra levantamento do Congresso em Foco.
Como R$ 332 milhões vieram dos R$ 600 milhões das reservas financeiras, nada menos que 55% da poupança do estado foi consumida em vinte e quatro dias. “Eu poderia gastar até isso tudo. Não tem nenhuma restrição. São recursos extra-orçamentários”, alega o secretário de Planejamento do Maranhão, Aziz Santos.
O orçamento do estado para 2009 é de R$ 7,25 bilhões. A lei prevê que os créditos suplementares podem ser abertos até o limite do superávit do ano anterior e da anulação de despesas.
Mas, para a oposição a Jackson, aliada ferrenha da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), as medidas são uma forma de “esvaziar o caixa” do estado e criar dificuldades para um futuro governo dos peemedebistas. Caso a cassação do governador seja confirmada – como aconteceu na Paraíba, com Cássio Cunha Lima (PSDB) –, Roseana assumiria o Palácio dos Leões, em São Luís. Entretanto, ela também corre risco de perder o mandato por conta de outra ação no TSE.
A Justiça do Maranhão não entendeu da mesma forma que o secretário de Planejamento. Na terça-feira passada (31), o juiz Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís determinou a suspensão de todos os créditos abertos por Jackson a partir do dia 4 de março. Ele concedeu uma liminar para uma ação judicial aberta pelo líder da oposição na Assembléia Legislativa do estado, deputado Ricardo Murad (PMDB), aliado e cunhado de Roseana.
Paralelamente, o oposicionista foi ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado. No STJ, abriu uma notícia-crime contra Jackson Lago, reiterando o pedido de suspensão e créditos acusando o governador de formação de quadrilha, peculato (desvio de finalidade de dinheiro público) e prevaricação (uso de bens da administração em benefício próprio).
O processo é analisado pela ministra Eliana Calmon, a mesma que cuida da Operação Navalha, na qual sobrinhos de Jackson são acusados de cobrar propina em nome dele. Ela determinou que o Ministério Público seja ouvido para dar um parecer sobre o caso.
No TCE, Murad solicitou uma análise para saber se a operação gerou economia aos cofres do Maranhão. Ele reafirmou também o pedido de suspensão dos créditos.
Nove vezes mais
O levantamento do Congresso em Foco foi feito a partir dos Diários Oficiais do estado publicados logo após a cassação de Jackson. Os DOs publicados entre 4 e 27 de março – última edição disponível na rede mundial de computadores até ontem (1º) – mostram uma abertura de créditos nove vezes maior que a apurada no mesmo período em 2007 – cerca de R$ 51 milhões. Em 2008, nenhum crédito suplementar foi aberto.
Como R$ 332 milhões vieram dos R$ 600 milhões das reservas financeiras, nada menos que 55% da poupança do estado foi consumida em vinte e quatro dias. “Eu poderia gastar até isso tudo. Não tem nenhuma restrição. São recursos extra-orçamentários”, alega o secretário de Planejamento do Maranhão, Aziz Santos.
O orçamento do estado para 2009 é de R$ 7,25 bilhões. A lei prevê que os créditos suplementares podem ser abertos até o limite do superávit do ano anterior e da anulação de despesas.
Mas, para a oposição a Jackson, aliada ferrenha da líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), as medidas são uma forma de “esvaziar o caixa” do estado e criar dificuldades para um futuro governo dos peemedebistas. Caso a cassação do governador seja confirmada – como aconteceu na Paraíba, com Cássio Cunha Lima (PSDB) –, Roseana assumiria o Palácio dos Leões, em São Luís. Entretanto, ela também corre risco de perder o mandato por conta de outra ação no TSE.
A Justiça do Maranhão não entendeu da mesma forma que o secretário de Planejamento. Na terça-feira passada (31), o juiz Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís determinou a suspensão de todos os créditos abertos por Jackson a partir do dia 4 de março. Ele concedeu uma liminar para uma ação judicial aberta pelo líder da oposição na Assembléia Legislativa do estado, deputado Ricardo Murad (PMDB), aliado e cunhado de Roseana.
Paralelamente, o oposicionista foi ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado. No STJ, abriu uma notícia-crime contra Jackson Lago, reiterando o pedido de suspensão e créditos acusando o governador de formação de quadrilha, peculato (desvio de finalidade de dinheiro público) e prevaricação (uso de bens da administração em benefício próprio).
O processo é analisado pela ministra Eliana Calmon, a mesma que cuida da Operação Navalha, na qual sobrinhos de Jackson são acusados de cobrar propina em nome dele. Ela determinou que o Ministério Público seja ouvido para dar um parecer sobre o caso.
No TCE, Murad solicitou uma análise para saber se a operação gerou economia aos cofres do Maranhão. Ele reafirmou também o pedido de suspensão dos créditos.
Nove vezes mais
O levantamento do Congresso em Foco foi feito a partir dos Diários Oficiais do estado publicados logo após a cassação de Jackson. Os DOs publicados entre 4 e 27 de março – última edição disponível na rede mundial de computadores até ontem (1º) – mostram uma abertura de créditos nove vezes maior que a apurada no mesmo período em 2007 – cerca de R$ 51 milhões. Em 2008, nenhum crédito suplementar foi aberto.
AUMENTO
Crédito Aberto em 2007 R$ 51 milhões; Crédito Aberto em 2009 R$ 450 milhões; Diferença 769% (nove vezes mais)
TABELAS COMPLETAS: Evolução dos créditos – Créditos por órgão – Lista de todos os decretosEm março, o governador utilizou o superávit financeiro do orçamento do ano passado para pagar os novos gastos não previstos no orçamento de 2009. De acordo com o levantamento deste site, dos R$ 450,4 milhões em créditos suplementares abertos, R$ 332,4 milhões serão arcados com as poupanças do ano anterior. O valor representa 74% do total.
No mesmo período de 2007, o governador Jackson valeu-se de outros métodos para garantir apenas R$ 51 milhões em créditos suplementares ao orçamento. Naquela época, 93% dessas receitas extras foram abertas por meio de anulação de outras despesas e por meio de convênios com a União e organismos internacionais, além de operações de crédito (empréstimos).
Mesmo quando se analisa a totalidade dos créditos dos meses de março, há um aumento expressivo nos valores em 2007, 2008 e este ano. Em 2007, foram R$ 63,88 milhões em suplementação orçamentária — com um percentual de apenas 7% de receitas vindas do superávit do ano anterior. Em 2008, zero. Ou seja, o aumento de dois anos para cá seria de sete vezes ou 605%.
Destino do dinheiro
O levantamento do site mostra que praticamente a metade dos créditos abertos por Jackson Lago em março deste ano foi destinada à Secretaria de Cidades e Infraestrutura. A pasta receberá R$ 213,5 milhões dos novos recursos (47% do total). Segundo Aziz Santos os investimentos na pasta foram pesados. Ele exemplifica que apenas a construção da maior ponte do Brasil, que liga o município de Imperatriz (MA) a São Miguel (TO), consumiu R$ 150 milhões. Segundo ele, tudo executada com recursos próprios.
Em segundo lugar, vem a Fundação Estadual de Saúde (FES), mantenedora de vários hospitais no Maranhão, com R$ 43,7 milhões (10%). Aziz cita a construção de um hospital em Presidente Dutra (MA). Sozinho, ele custou R$ 40 milhões aproximadamente.
Em seguida, vêm a Procuradoria Geral do Estado, com R$ 39,6 milhões (9%). a Secretaria de Segurança Cidadã, com R$ 38 milhões (8%), e a Assembléia Legislativa do Maranhão, com R$ 35,8 milhões em créditos (8%).
Aziz justificou ao site que o aumento nas despesas em março é fruto da necessidade de se enfrentar a crise econômica mundial, cortando gastos no custeio e ampliando os investimentos. “É sobra de caixa”, reforça.
O secretário afirma que não foi só agora em março que a gestão de Jackson Lago investiu com tanta rapidez no Maranhão. “Foram dois anos em que investimos mais que nos 40 anos deles [da família Sarney]”, provocou Aziz. “Terra arrasada”
De acordo com Ricardo Murad (PMDB), o governador percebeu em dezembro passado que a cassação de seu mandato no TSE seria inevitável. “Aí ele fez essa política de terra arrasada, fim de festa. Ele quer tocar fogo mesmo”, disse ele ao Congresso em Foco.
Para o aliado de Roseana, o governador está “rasgando dinheiro público” desde que o TSE determinou sua cassação, inclusive concedendo aumentos a servidores públicos
Segundo Murad, Jackson Lago criou, com objetivos eleitorais, um programa de renda mínima mais forte que o Bolsa Família, do governo federal, pouco antes da cassação pelo TSE. Os benefícios por família chegam a R$ 150.
O secretário de Planejamento diz que o Bolsa Cidadã foi criado em fevereiro e lançado em março, após um longo estudo em 2008. Aziz Santos diz que ele é diferente do Bolsa Família por vincular o benefício ao trabalho. “A pessoa tem que ter um projeto produtivo no quintal, um criatório de peixes ou um salão de cabeleireiro”, exemplifica. Ele afirma que o programa nada tem a ver com os créditos suplementares abertos.
Aziz desprezou as críticas sobre a velocidade com que o estado começou a gastar as reservas financeiras logo após a cassação de Jackson. “Eles [a oposição] vivem para isso. Querem paralisar o governo.”
Crédito Aberto em 2007 R$ 51 milhões; Crédito Aberto em 2009 R$ 450 milhões; Diferença 769% (nove vezes mais)
TABELAS COMPLETAS: Evolução dos créditos – Créditos por órgão – Lista de todos os decretosEm março, o governador utilizou o superávit financeiro do orçamento do ano passado para pagar os novos gastos não previstos no orçamento de 2009. De acordo com o levantamento deste site, dos R$ 450,4 milhões em créditos suplementares abertos, R$ 332,4 milhões serão arcados com as poupanças do ano anterior. O valor representa 74% do total.
No mesmo período de 2007, o governador Jackson valeu-se de outros métodos para garantir apenas R$ 51 milhões em créditos suplementares ao orçamento. Naquela época, 93% dessas receitas extras foram abertas por meio de anulação de outras despesas e por meio de convênios com a União e organismos internacionais, além de operações de crédito (empréstimos).
Mesmo quando se analisa a totalidade dos créditos dos meses de março, há um aumento expressivo nos valores em 2007, 2008 e este ano. Em 2007, foram R$ 63,88 milhões em suplementação orçamentária — com um percentual de apenas 7% de receitas vindas do superávit do ano anterior. Em 2008, zero. Ou seja, o aumento de dois anos para cá seria de sete vezes ou 605%.
Destino do dinheiro
O levantamento do site mostra que praticamente a metade dos créditos abertos por Jackson Lago em março deste ano foi destinada à Secretaria de Cidades e Infraestrutura. A pasta receberá R$ 213,5 milhões dos novos recursos (47% do total). Segundo Aziz Santos os investimentos na pasta foram pesados. Ele exemplifica que apenas a construção da maior ponte do Brasil, que liga o município de Imperatriz (MA) a São Miguel (TO), consumiu R$ 150 milhões. Segundo ele, tudo executada com recursos próprios.
Em segundo lugar, vem a Fundação Estadual de Saúde (FES), mantenedora de vários hospitais no Maranhão, com R$ 43,7 milhões (10%). Aziz cita a construção de um hospital em Presidente Dutra (MA). Sozinho, ele custou R$ 40 milhões aproximadamente.
Em seguida, vêm a Procuradoria Geral do Estado, com R$ 39,6 milhões (9%). a Secretaria de Segurança Cidadã, com R$ 38 milhões (8%), e a Assembléia Legislativa do Maranhão, com R$ 35,8 milhões em créditos (8%).
Aziz justificou ao site que o aumento nas despesas em março é fruto da necessidade de se enfrentar a crise econômica mundial, cortando gastos no custeio e ampliando os investimentos. “É sobra de caixa”, reforça.
O secretário afirma que não foi só agora em março que a gestão de Jackson Lago investiu com tanta rapidez no Maranhão. “Foram dois anos em que investimos mais que nos 40 anos deles [da família Sarney]”, provocou Aziz. “Terra arrasada”
De acordo com Ricardo Murad (PMDB), o governador percebeu em dezembro passado que a cassação de seu mandato no TSE seria inevitável. “Aí ele fez essa política de terra arrasada, fim de festa. Ele quer tocar fogo mesmo”, disse ele ao Congresso em Foco.
Para o aliado de Roseana, o governador está “rasgando dinheiro público” desde que o TSE determinou sua cassação, inclusive concedendo aumentos a servidores públicos
Segundo Murad, Jackson Lago criou, com objetivos eleitorais, um programa de renda mínima mais forte que o Bolsa Família, do governo federal, pouco antes da cassação pelo TSE. Os benefícios por família chegam a R$ 150.
O secretário de Planejamento diz que o Bolsa Cidadã foi criado em fevereiro e lançado em março, após um longo estudo em 2008. Aziz Santos diz que ele é diferente do Bolsa Família por vincular o benefício ao trabalho. “A pessoa tem que ter um projeto produtivo no quintal, um criatório de peixes ou um salão de cabeleireiro”, exemplifica. Ele afirma que o programa nada tem a ver com os créditos suplementares abertos.
Aziz desprezou as críticas sobre a velocidade com que o estado começou a gastar as reservas financeiras logo após a cassação de Jackson. “Eles [a oposição] vivem para isso. Querem paralisar o governo.”
