Recursos que mantinham pedetista no cargo foram rejeitados por unanimidade
A senadora Roseana Sarney (PMDB) assume hoje o governo do Maranhão, após 27 meses do governo Jackson Lago (PDT), cuja cassação foi confirmada ontem, por unanimidade, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já foi comunicado da decisão para que providenciasse a diplomação imediata da senadora. A Assembléia Legislativa deve empossar a nova governadora ainda na manhã de hoje. Roseana Sarney assumirá o mandato que deveria ter exercido desde janeiro de 2007, já que Jackson Lago foi condenado por ter cometido abuso de poder político e econômico para se eleger em 2006.
A sessão do TSE para apreciar os quatro Embargos de Declaração interpostos por Jackson Lago – e que ainda o mantinham no cargo – começou por volta das 19h40 de ontem. O ministro Eros Grau, relator do processo, rejeitou todas as petições, inclusive aquelas que pediam mais prazo para o governador, e foi seguido à unanimidade pelos demais ministros. Em seguida, começou a votar os embargos propriamente ditos, a começar pelo de João Melo e Souza Bentivi. “No mérito, os embargos não podem prosperar”, declarou Eros Grau, seguido também pelos demais ministros.
Ao analisar os embargos interpostos pelo próprio Jackson Lago, seu vice, Luiz Carlos Porto, e pela coligação “Frente de Libertação do Maranhão”, o relator fez questão de declarar: “Todas as alegações são referentes às matérias já decididas. Rejeito todos os Embargos de Declaração”. Eros Grau considerou, também, que o TSE “é competente para julgar recurso contra expedição de diploma”. Ele disse que a jurisprudência da Corte está alinhada neste sentido há quatro décadas.
MAIORIA
Ainda de acordo com o voto do ministro-relator, não há razão do governador cassado na afirmação de que o pedido de cassação “englobaria diversas ações cumuladas, cada uma delas com causa de pedir própria e de que se necessitaria, para o seu provimento, de que a maioria dos ministros acordasse quanto aos fundamentos da decisão, não quanto ao objeto do pedido”. Para ele, não houve qualquer contradição na proclamação do resultado.
No caso do recurso do candidato do Prona, João Melo e Sousa Bentivi, o ministro considerou que os pedidos eram processualmente inúteis, “prestando unicamente para retardar o julgamento dos embargos”. Seu voto foi seguido por todos os demais ministros.
O ponto mais contestado pelo governador cassado foi esclarecido pelos ministros. O presidente da Corte Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, releu os votos quando da cassação para reforçar a decisão de que a maioria votou pela cassação por abuso do poder econômico e político. “Não sei onde há a fragilidade da decisão. Quatro ministros concluíram, de uma forma ou de outra, pelo abuso de poder político”, afirmou Ayres Britto.
Roseana Sarney chegou ontem mesmo a São Luís para as solenidades de diplomação e posse para o mandato de governadora do Maranhão.
