Desembargadores Raimundo Cutrim e Jamil Gedeon vêem episódios em Santa Luzia com preocupaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO NOTA OFICIAL O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão condena com veemência os atos de vandalismo ocorridos na quinta-feira, 1º de janeiro de 2009, no município de Santa Luzia do Tide e Mata Roma, que resultaram no incêndio proposital do prédio do Fórum e da Prefeitura, e depredações em série. O Tribunal de Justiça acredita que o Governo do Estado tomará atitude rápida e enérgica diante desses fatos, e também da sua repercussão nacional negativa, identificando e responsabilizando criminalmente os seus autores – tarefa para a qual o Judiciário se propõe a auxiliá-lo. O Tribunal de Justiça lembra ser dever constitucional do Estado assegurar a preservação dos patrimônios público e privado, bem como manter a ordem pública com rigor, se necessário. As sociedades democráticas e de instituições livres não podem tolerar atos de barbárie, sob qualquer justificativa ou argumento. Uma sociedade soberana não pode sucumbir diante da vilania, da vontade dos tiranos, dos que desrespeitam as leis, as interpretam em benefício próprio ou do grupo político a que representam. A destruição de um Fórum estadual é um atentado abominável contra a Democracia, sobretudo se o extermínio de um bem público está visivelmente relacionado a uma disputa eleitoral. Os maranhenses acompanham, estarrecidos, os episódios em Santa Luzia do Tide e Mata Roma e exigem das suas autoridades que façam cumprir a Constituição e, sobretudo nessa hora, dignifiquem os mandatos recebidos por vontade popular. A população tenha certeza. O Tribunal de Justiça do Estado, já no início da próxima semana, denunciará o ocorrido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça, com pedido urgente de apuração de responsabilidades, não importando quais os culpados. São Luís (MA), 03 de janeiro de 2009 Desembargador Raimundo Freire Cutrim Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Corregedor-geral de Justiça do Estado
