SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim, encaminhou ofício ao ministro da Justiça, na tarde de segunda-feira, 5, no qual relata e pede providências para fatos ocorridos no primeiro dia do ano em Santa Luzia do Tide (a 280km de São Luís), e que resultaram no incêndio do fórum e depredação de outros prédios públicos.
Um total de 9.731 processos em tramitação nas duas varas da comarca foram destruídos durante os atos de vandalismo.
O presidente do TJ-MA afirma no ofício que os episódios assumem maior gravidade diante do alerta prévio sobre o clima de insegurança no município. A informante seria a própria Polícia Militar do Estado, que em 11 de dezembro alertou à juíza Maricélia Costa Gonçalves sobre a insatisfação de um grupo político com o resultado eleitoral. “Contudo, nenhuma providência preventiva ou repressiva foi adotada para evitá-los”, esclarece o desembargador ao ministro.
Raimundo Cutrim lembra a soltura dos suspeitos pelos delitos, sob o argumento da delegacia de Santa Luzia do Tide de que não haveria provas para incriminá-los. “Isso equivale a dizer que, por negligência, os agentes de segurança da cidade preferiram ficar à margem dos acontecimentos”, avalia o presidente.
Ao final do documento, o presidente cita trechos de nota oficial do Tribunal de Justiça (divulgada em conjunto com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jamil Gedeon Neto), em especial o que solicita esforços do Governo do Estado no sentido de identificar e responsabilizar criminalmente os autores dos delitos, e oferece a ajuda do TJ nesse sentido.
As informações são da Assessoria do TJ.
